| Projeto: |
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PL 868 12/12/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-868/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0868-2013 |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli / Gilson Barreto / Toninho Paiva / Paulo Frange / Goulart / Milton Leite / Atílio Francisco / Gilberto Natalini / Abou Anni / Claudinho de Souza / Police / Marta Costa / Noemi Nonato / Marco Aurelio Cunha / Floriano Pesaro / Souza Santos / Dra. Sandra Tadeu / Edir Sales / David Soares / Marquito / Ricardo Young / Ota / Mario Covas Neto / George Hato / Ricardo Nunes / Jean Madeira / Coronel Camilo / Andrea Matarazzo / Coronel Telhada / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra / Conte Lopes / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU |
| Assunto: |
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APOSENTADO / AREA CONSTRUIDA / ATUALIZACAO / AUMENTO / CONSTRUCAO / CORRECAO MONETARIA / DESCONTO / ESTACIONAMENTO / EXERCICIO FINANCEIRO / GARAGEM / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / IPTU / IPTU ( 2014 ) / ISENCAO / LANCAMENTO / LEI 06.989/1966 / LEI 07.954/1973 / LEI 10.235/1986 / LEI 12.275/1996 / LEI 13.698/2003 / LEI 14.256/2006 / LIMITACAO / PERCENTAGEM / TABELA / TERRENO / VALOR / VALOR VENAL / ZONA URBANA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0101-2014
ver documento Urbs1553-2014
ver documento Fins0669-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/12/2013 | Encaminhado em 13/12/2013 | | PESQUISA | Recebido em 13/12/2013 | Encaminhado em 13/12/2013 | | CCJ | Recebido em 13/12/2013 | Encaminhado em 27/02/2014 | | URB | Recebido em 27/02/2014 | Encaminhado em 01/12/2014 | | FIN | Recebido em 01/12/2014 | Encaminhado em 23/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 394/2014 de 13/10/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/11/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 498/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações oferecidas pela secretaria municipa l de finanças e desenvolvimento econômico sobre o pl 868/13, atraves do Documento Recebido nro. 894/2014
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